Termos de uso

Estes Termos regulam o uso do TopLuxo ([razão social], CNPJ [00.000.000/0001-00]), um catálogo de anúncios publicados por acompanhantes maiores de 18 anos. Ao criar conta, publicar anúncio ou navegar no site, você concorda com o que está escrito aqui.

1. O que o TopLuxo é — e o que não é

O TopLuxo é um espaço de publicação. As anunciantes criam e mantêm os próprios anúncios; o contato entre visitante e anunciante acontece diretamente pelo WhatsApp informado no perfil.

• A plataforma não intermedeia, agenda ou garante encontros.
• A plataforma não recebe pagamento por serviços combinados entre as partes.
• Valores exibidos em anúncios são informativos e de responsabilidade exclusiva da anunciante.
• A única cobrança do TopLuxo é a de planos de publicação para anunciantes.

2. Maioridade e conteúdo adulto

O site é restrito a maiores de 18 anos. Ao confirmar a idade no portão de entrada, você declara ter idade legal na sua jurisdição. Toda anunciante declara ser maior de 18 anos e consentir com a publicação das próprias imagens; a plataforma pode exigir documento de identidade para verificação.

3. Contas

Anunciante

• Uma pessoa, uma conta, um anúncio. Não é permitido anunciar em nome de terceiros.
• Todo anúncio passa por moderação antes de aparecer e pode ser reprovado, suspenso ou removido por descumprimento destes Termos, denúncia procedente ou ordem legal.
• A anunciante é responsável pelo conteúdo que publica: fotos, textos, valores e contato.

Cliente

• A conta de cliente serve para guardar favoritos. É pessoal e intransferível.

4. Planos e pagamento

• Os planos (Free, Bronze, Prata e Ouro) liberam limites de fotos, vídeos e stories, por períodos de 30 dias, nos valores exibidos na área da anunciante no momento da contratação.
• Pagamento por cartão de crédito (recorrente) ou Pix (pré-pago), processado por Pagar.me. Os dados do cartão são enviados diretamente ao processador e nunca passam pelos servidores do TopLuxo.
• Mudança para plano superior cobra a diferença proporcional ao período restante. Mudança para plano inferior e cancelamento valem ao fim do período já pago.
• Não há reembolso de período em andamento, inclusive na exclusão da conta, salvo falha comprovada da plataforma ou exigência legal.

5. Condutas proibidas

• Publicar imagem ou dado de terceiros sem consentimento.
• Qualquer conteúdo envolvendo menores de 18 anos — resulta em remoção imediata e comunicação às autoridades.
• Golpe, fraude, cobrança antecipada enganosa ou informação falsa no anúncio.
• Coleta automatizada de dados do site (raspagem), em especial de contatos.
• Assédio, ameaça ou qualquer uso do contato publicado fora da finalidade do anúncio.

6. Denúncias e moderação

Há um canal público de denúncia em /denuncia. Denúncias de suspeita de menoridade têm prioridade imediata; as demais são analisadas em até 72 horas. A plataforma pode suspender um anúncio durante a análise.

7. Exclusão de conta

A titular pode excluir a própria conta a qualquer momento, na área logada. A exclusão remove anúncio, mídias, documentos e dados pessoais. Registros de pagamento são mantidos pelo prazo legal, sem dados pessoais vinculados. Detalhes na Política de privacidade.

8. Responsabilidade

O TopLuxo não responde por atos, omissões, acordos ou pagamentos entre visitantes e anunciantes, nem pela veracidade do que cada anunciante publica, sem prejuízo do dever de moderar e de atender a denúncias e ordens legais.

9. Alterações e foro

Estes Termos podem mudar; a versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data no topo. Fica eleito o foro de [comarca], com renúncia a qualquer outro.

10. Contato

[e-mail de contato]